Considerando as recomendações da Carta de Brasília firmada em Agosto de 2003 no III MERCOSETI, os representantes de Organizações Governamentais e não governamentais do Brasil, Argentina, Chile, Moçambique, Espanha, México, Costa Rica presentes no Seminário Internacional: Direitos Humanos e Envelhecimento, realizado em Brasília-DF de 06 a 08 de Dezembro de 2005, fundamentados no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, resultado da II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, Madri 2002 e nas recomendações para a formulação de uma estratégia regional de intervenção para as pessoas idosas da América Latina e Caribe recomendam:
1) O processo acelerado de envelhecimento demográfico que vive os paises representados se produz num contexto econômico restritivo;
2) Que o envelhecimento seja considerado como um direito humano fundamental e que os governos e a sociedade civil devam investir esforços para a garantia do direito à vida, a dignidade, à liberdade e a uma morte digna;
3) As necessidades das gerações atuais e futuras de idosos irão aumentar em valor absoluto e relativo;
4) Para ampliar a qualidade de vida das pessoas idosas os direitos humanos de todas as pessoas e dos idosos devem ser protegidos;
5) A sustentabilidade do desenvolvimento dos idosos demanda ações e atividades continuadas;
6) A efetivação e a coordenação de atividades junto aos paises Ibero-Americanos e do Caribe.
ACORDOS
1) Criar e reforçar o Fórum de Secretários de Direitos Humanos do MERCOSUL, com a ativa participação das pessoas idosas, e através deste fórum, estimular a criação de demais fóruns em outros paises representados.
2) Criar um Grupo Temático relativo aos idosos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
3) Promover junto a Fóruns Parlamentares, tais como o do MERCOSUL, a implementação dos direitos humanos para idosos assim como a criação de Secretarias Técnicas Permanentes dos Idosos, por exemplo, na estrutura do MERCOSUL
4) Implementar a Rede Ibero-Americana e do Caribe de proteção aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
5) Promover o intercâmbio cultural intergeracional e de turismo a pessoa idosa;
6) Fortalecer a cooperação técnica, social, cultural e econômica através da identificação e troca das experiências exitosas;
7) Implementar a Rede de Investigação, sistema de informação, documentação e difusão sobre as interfaces entre Direitos Humanos e Envelhecimento;
8) Dar segmento a serie de Seminários Internacionais de Direitos Humanos e Envelhecimento a serem realizados anualmente e em rodízio nos países membros.
RECOMENDAÇÕES
1. Criar um Comitê Ibero-Americano e do Caribe de cooperação técnica para o intercambio de conhecimentos e apoio mútuo para as questões do envelhecimento.
2. Sensibilizar e capacitar a sociedade civil, os idosos, os agentes públicos, incluindo-se os profissionais relevantes, para uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos objetivando uma sociedade para todas as idades.
3. Fomentar ações de capacitação dos idosos para o exercício efetivo da cidadania e protagonismo social.
4. Criar e fortalecer as redes sociais de apoio às vitimas das violências e seus familiares.
5. Incentivar um intercâmbio entre as gerações buscando fundamental reforçar ao máximo a solidariedade intergeracional, com prioridade as ações do setor educacional
6. Promover a imagem positiva do envelhecimento e das pessoas idosas, sobretudo nos meios de comunicação.
7. Promover um sistema de atenção integral e universal para os idosos que contemple, entre outros, a atenção em domicilio, centros-dia, instituição de longa permanência para idosos e atenção psicogerontológica.
8. Fortalecer as políticas dos idosos nos paises participantes
9. Apoiar estudos e pesquisas com ênfases aos direitos humanos, especialmente em relação a violência.
10. Garantir a dignidade da vida ao longo de todo seu curso, com ênfase nem seu período terminal, incluindo-se os cuidados paliativos.
11. Incentivar a discussão e divulgação do documento da OMS – 25 Questões sobre Saúde e Direitos Humanos.
12. Incentivar políticas públicas e inclusivas as pessoas idosas para favorecer o envelhecimento ativo " o processo de otimizar as oportunidades para saúde, participação e segurança de modo a aumentar a qualidade de vida a medida que as pessoas envelhecem " ( OMS 2002 ).
COMPROMISSOS
Os signatários desta Carta de Recomendações se comprometem a difundir seu conteúdo e promover acordos estratégicos entre os governos e a sociedade civil.
Brasília, 08 de Dezembro de 2005.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil
Programa Envelhecimento e Curso de Vida, Organização Mundial da Saúde
Organizacion Iberoamericana de Seguridad Social (OISS)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – Brasil
Instituto de Mayores y Servicios Sociales (IMSERSO) - Espanha
Direccion Nacional de Politicas de Adultos Mayores - Argentina
Asamblea Permanente por los Derechos Humanos - Argentina
Associacion Abuelas de Plaza de Mayo - Argentina
Centro de Formação Jurídica e Judiciária – Ministério da Justiça – Maputo - Moçcambique
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público da Pessoa Idosa e do Deficiente – AMPID
Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina
Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte
Conselho Regional de Serviço Social – 12 Região
Centro de Promoção Proteção de Defesa dos Direitos Humanos da SERTE – SC
Associação Nacional de Gerontologia do Brasil
Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade – ABCNI – Nacional
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia –PE
Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade – IPETI
Fundação de Segurjdade Social – GEAP
Cáritas México D.F.