A Câmara aprovou o Projeto de Lei 944/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que obriga clínicas e hospitais a comunicarem, às autoridades sanitárias, os atos de violência contra idosos atendidos por eles. A proposta foi aprovada na quinta-feira (10), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se não houver recurso para a análise do projeto no Plenário da Câmara, ele será encaminhado diretamente ao Senado. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já obriga as autoridades policiais, o Ministério Público e os conselhos municipal, estadual ou federal de idosos a comunicarem episódios de violência em local público ou privado que provoquem a morte do idoso, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
De acordo com o relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), o projeto não tem problemas jurídicos. Sebastião Bala Rocha disse que a comunicação dos casos às autoridades sanitárias vai permitir a coleta de importantes dados estatísticos para subsidiar a formulação de políticas públicas.
Jornal da Câmara
Brasília, segunda-feira, 14 de setembro de 2009 – Ano 8 Nº 2326
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