6/3/2008
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (06) o Decreto de 05/03/2008, que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Conferência será realizada em Brasília, no período de 28 a 30 de outubro de 2008, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das estratégias de constituição da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, identificando os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a realizar os direitos da pessoa idosa.
A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema «Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios» e será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Promoção e Defesa de Direitos Humanos.
As ações desenvolvidas desde a implantação da Política Nacional do Idoso, em 1994, do esforço na implementação do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, de 2002, culminando com a promulgação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, fez com que o a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa se transformasse na principal estratégia técnico-política das organizações sociais e dos órgãos públicos ligadas às questões da pessoa idosa.