18/02/2008
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) participou da 46ª Sessão de Desenvolvimento Social Organização das Nações Unidas (ONU), na última semana, nos Estados Unidos, onde foi discutida a implementação do Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento – Madri 2002 e as medidas adotadas por cada país em diversas áreas, como pessoas com deficiência e emprego decente e pleno emprego.
A assessora técnica da SEDH, Jurilza Mendonça, apresentou as medidas implementadas pelo Brasil a partir do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento, discutido na Espanha, em 2002, por 160 países. Entre os esforços do Brasil estão a implementação do Plano de Madri, por meio da construção da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Jurilza apresentou também as propostas contidas na Declaração de Brasília, discutida e aprovada na 2ª Conferência Regional América Latina e Caribe sobre Envelhecimento, realizada em dezembro de 2007, em Brasília, sob a coordenação da SEDH.
Da sessão , saíram recomendações como: propostas para iniciar consultas para instituir uma Convenção sobre os Direitos Humanos da Pessoa Idosa, com o aval das Nações Unidas; além da solicitação, aos países membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que avaliem a possibilidade de designar um relator especial encarregado de cuidar da promoção e proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
O Brasil coordenou também uma reunião extra-oficial, realizada na Missão da Argentina, com a participação de dez países, com o objetivo de discutir a Convenção da Pessoa Idosa como um documento juridicamente vinculante – proposta do Governo brasileiro para a Declaração de Brasília, e a designação do relator de direitos humanos junto à ONU, para acompanhar, em âmbito mundial, a implementação das políticas públicas de proteção à pessoa idosa. Para Jurilza, a convenção seria um marco na implementação das políticas públicas destinadas à população idosa.
De acordo com o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, a SEDH trabalha para promover a mudança da cultura, possibilitar que a pessoa idosa seja protagonista das mudanças, e preparar a sociedade para o envelhecimento digno e saudável. Cipriano afirma que o Brasil teve avanços importantes na área da pessoa idosa, nos últimos anos, como campanhas de enfrentamento à violência; o Benefício de Prestação Continuada – que garante renda mínima de um salário mínimo mesmo para pessoas que não contribuíram com a Previdência; e a capacitação de profissionais para os cuidados da pessoa idosa.